terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Os Centros de Referências da Assistência Social


O CRAS: equipamento público e estatal estratégico

Por [1]Pedro Miguel Muniz Junior (Apontamentos)

RESISTÊNCIA! Essa talvez seja apalavra chave. Resistir contra o gigantesco aparato, técnico e procedimentos desenvolvidos para conhecer, dirigir e controlar as vidas das pessoas, seus estilos de existência, suas maneiras de sentir, avaliar e pensar, abrindo as portas para um exercício de liberdade que é autônomo. (Vivian Fraga, 2011)


Objetivo: O CRAS deve prestar serviço, potencializando as mudanças significativas para a população, com vistas a mudar suas condições efetivas e torná-las sujeito de sua própria vida. Este caráter estratégico dos CRAS precisa ser cada vez mais reforçado nas nossas ações.

Perfil Profissional: crítico diante da realidade, criativo diante das dificuldades e limites e competente do ponto de vista teórico e interventivo e comprometido com determinados valores éticos-políticos.

Problemática: REALIDADE e DINÂMICA

É preciso dizer que hoje encontramos uma grande confusão acerca do papel do CRAS e das Secretarias de Assistência Social nos municípios.

1º - Se não houver no CRAS uma retaguarda de serviços para garantir a completude do atendimento feito pelos profissionais e também redes prontas para acatar os encaminhamentos desdobrados a partir da escuta, não estão dando seqüência ao atendimentos na perspectiva de sistemas e nem construindo uma redes projetiva de serviços.

2º - Muitas vezes o CRAS não é implantado observando diagnósticos nem os princípios da lógica do território ou mesmo indicadores nem os princípios  da lógica do território ou mesmos indicadores sociais.

3º - A ausência de metodologias no trabalho com famílias ainda é realidade nos CRAS, de maneira que temos que compreender que a metodologia  não é o instrumental, nem o procedimento: a reunião, o grupo, etc. Temos de entender metodologia como uma intervenção de leitura e de modificação da realidade.

Pergunta: Qual o sistema que queremos ver consolidado?

Superação e construção: como competências profissionais  para superação dos processos sociais de produção e ralações sociais

Conversar as competências e atribuições profissionais para enfrentar a realidade dos equipamentos públicos estatal como protagonismo e emancipação política  é necessário na pressão crítica dos processos sociais de produção dentro de uma perspectivas de totalidade.

O padrão de serviços estruturados para o CRAS não deve e não pode cercear a criatividade e a capacidade inventiva dos/as profissionais.

Indicadores críticos:    

- O CRAS não pode ser uma reprodução de modelos. Ele, na verdade, precisa construir uma integração de serviços e benefícios dentro da lógica do atendimento integral a que se propõe.

- Trata-se da imprecisão ou o não reconhecimento do trabalho do CRAS. Se não tomarmos cuidados, o CRAS vira o lugar de tudo que não encontrou resposta nas outras políticas.

- É preciso sinalizar o papel estratégico e articulado desse equipamento e pautar não só a discussão, mas a ação intersetorial .

- a coordenação do CRAS é extremamente estratégica. Ela deve ser a alma articuladora e viabilizadora dessas propostas, coordenando a rede e dialogando.

- A questão da descontinuidade das equipes e de trabalhos.

- As condições de trabalho do profissional: precárias, baixos salários.

- O atendimento qualitativo deve se colocar como prioridade estratégica todos SOS dias nos CRAS.

- A cultura políticas no campo assistencial: ainda encontramos gestores que tem dificuldade no tratos dessa Política como direito.

- A relação dos CRAS com os órgãos gestores municipais: produzem uma espécie de separação entre a sua potencialidade e a reprodução de políticas clientelistas.

- A superação de uma lógica reprodutivista de procedimentos técnicos: nãos cria mecanismo de articulação aos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos.

- Trabalho profissional com viés de controle, inculcação ideológico e adequação de determinadas atitudes ou comportamentos dos/as usuários/as do serviço.

- Excessiva preocupação individualizada com a sobrevivência e o salário, aceitando as formas precárias de acesso ao emprego.

- Ação interdisciplinar:
Como exercitar uma prática interdisciplinar, quando deixamo-nos levar pelo ordenamento social do capital, que minimiza os espaços de direito e amplia as ordenações de disciplina dos corpos? Como podemos pensar no exercício da interdisciplinariedade  nesse mundo especialístico, que a cada dia vem  pensando os sujeitos de forma fragmentada?

É preciso minimamente conhecer qual é a concepção de mundo, de homem, e de sociedade que esse profissional tem, para podermos identificar possíveis pontos de diálogos e de intercessão no nosso trabalho.

Uma atuação interdisciplinar, é importante qualificá-la. Uma atuação interdisciplinar , é portanto, aquela que possibilita a interlocução horizontal entre os diversos saberes e práticas, sem desconsiderar as particularidades de cada profissionais envolvidos.
Dois (2) grandes Eixos da Interdisciplinariedade:
1)      A necessidade do trabalho interdisciplinar ser orientado por uma perspectiva de totalidade.
2)      A garantia de sigilo tanto para profissionais do Serviço Social quanto da psicologia.

AÇÕES e INVESTIMENTOS:

- Proposição de Fóruns diversos, grupos de estudos, núcleos de pesquisa.

- Participação em cursos de Formação Política e Profissional.

- A participação de profissionais nas comissões de Assistência Social, entidades civis, sindicatos, grêmios esportivos, centros sociais, Conselhos Profissionais, Conselhos de Seguridade Social e outros.

- Promoção de debates com outros/as interlecutores/as e protagonistas das lutas por direito e no enfrentamento do projeto contra-hegemônico do capital.

-Ocupação em espaços importantes como conferências, seminários.

-Investimento em pesquisa em parceria com instituições de ensino.


CONCLUSÃO

Realidade e desafios: O CRAS não faz sentido se não fortalece a cidadania, não universaliza a Política de Assistência Social como protagonismo popular possibilitando a transformação de relações de poder e usufruindo das riquezas socialmente produzidas.

O primeiro desafio que temos é sermos capazes de decifrar essa realidade e de construir propostas criativas – é preciso compreender as crise do capital e a luta de classe entre capital e trabalho. É preciso entender o foco das Políticas Setoriais de Governos embasados nas diretrizes do capital internacional: O COMBATE A POBREZA. Pobreza ou Extrema Pobreza focalizada no indivíduo[2]. Porque os recursos, do financiamento da Assistência Social são prioritários e voltados aos programas de transferência de renda; exemplo: IGD para o Bolsa Família. Onde estão as ações do PAIF? Onde estão sos programas voltados para crianças de zero a seis anos?onde estão os serviços educativos para as crianças e adolescentes? Onde estão os centros de informação, tecnologia e educação para o trabalho?
Devemos discutir e refletir e encontrar “ações” que problematizem saídas progressistas.

PERSPECTIVAS:
- Gestão Municipal Social: focado na formação de uma classe trabalhadora politizada e competente com  perspectivas de construir organicidade de direção intelectual e moral.
- Fortalecer o desenho que rompa com a lógica do programa fragmentado, do atendimento do pequeno grupo, do controle das condicionalidades, do atendimento encerado na própria ação do CRAS.
- Trabalhar por um sistema, território e ações interdiciplinar no sentido da construção de um Projeto Ético Político entre profissionais e usuários da assistência social.
- Agenda Política: construção de estratégias técnicas e políticas paras alcançar a Política de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social que queremos.
- Ações intesetorial em conjunto: escolas, UBS, outras Secretarias, Conselhos Profissionais, Instituições de Ensino Superior e Técnico, Redes Sociais, e outros.
- Capacidade de Gestão de recursos: espaços para debates articulados a promover atitudes e projetos para aumentar o financiamento da política de assistência social no município: hoje estão parados R$ 300.000.000.00 de reais por falta de capacidade de gestão.
Obrigado e me coloco para resistir e combater o bom combate.



Fonte: Conselho Federal de Serviço Social. O trabalho do/a assistente social no suas.: seminário nacional. Conselho Federal de Serviço Social . Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta. Brasília: CFESS, 2011.


[1] Assistente Social, Pós Graduado em Serviço Social e Políticas Públicas.  LAGES – SC, 2012.
[2] Nas produções de Ulrick Beck, Amartya Sen, estudados pela professora Ana Paula Mauriel, por exemplo, “pobreza deve ser vista como privação de capacidades básicas em vez de meramente como baixo nível de renda, que é co-critério tradicional de identificação de pobreza.” (2000:109). Nesta perspectiva, a pobreza nãos estaria mais ligada à base material, à apropriação privada das riquezas socialmente produzidas, mas a uma “disfunção do indivíduo”. A lógica das incapacidades individuais perpassa os documentos norteadores da PNAS.

sábado, 15 de dezembro de 2012

POLÍTICA SOCIAL



MDS capacita técnicos em avaliação de programas


14/12/2012

Treinamento promovido pela MDS, em Brasília, visa melhorar a avaliação e monitoramento dos programas sociais. Meta do governo é qualificar 35 mil gestores

Arnaldo Junior/MDS

MDS quer qualificar 35 mil gestores em todo o país para monitoramento de programas sociais
Brasília, 14 – Qualificar e capacitar profissionais para avaliar e acompanhar as ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), especialmente aquelas relacionadas ao Plano Brasil Sem Miséria. Com esse propósito, o governo federal está promovendo o curso Conceitos e Técnicas de Diagnóstico e Monitoramento para Programas do MDS, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. Nesta sexta-feira, um grupo de 20 gestores e técnicos municipais de assistência social recebeu os certificados de conclusão do curso.

O curso é promovido pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do MDS. A cerimônia de formatura desta sexta teve a participação da Diretora de Formação e Disseminação, Patrícia Vilas Boas, e da Coordenadora-Geral de Formação, Ana Maria de Oliveira. “O curso ajuda os gestores e os técnicos das secretarias a ter acesso mais técnico aos dados, o que auxilia na gestão e proporciona um conhecimento melhor da realidade local”, disse Patrícia. Segundo ela, a meta do MDS é formar 35 mil gestores e técnicos da assistência social.

De acordo com Ana Maria de Oliveira, o curso serve para testar as metodologias empregadas no diagnóstico dos dados, a qualidade do material didático e o modelo adotado como base para futuras capacitações. “As avaliações foram positivas e mostraram o bom retorno em todo o programa. Em 2013, queremos replicar a parceria com universidades.”

Para o técnico Francisco de Assis Souza da Costa, o curso teve grande utilidade. “Além da parte teórica, de conhecimento dos conceitos e função dos indicadores, ele vai nos possibilitar acessar ferramentas que são de grande importância para acompanhar os programas desenvolvidos no estado, que antes eram de uso exclusivo das secretarias de mobilização social”.

Zilene Santana Rabelo, gestora em Rondônia, acrescentou: “O curso vai nos dar subsídios para reelaborar os nossos programas, revendo as nossas políticas. É um crescimento contínuo. Vamos multiplicar isso com nossos técnicos, tanto na secretaria estadual quanto nos municípios.”

“Neste ano, já formamos 2,5 mil alunos”, assinalou Patrícia. “Pretendemos também fazer esse curso num formato menor, voltado para quem atua nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), por intermédio do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSuas).” O programa começou em novembro de 2011, quando teve a participação de 160 gestores e técnicos de assistência social de todo o país.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

e mais!


Assistência Social vai reforçar cumprimento de condicionalidades do Bolsa Família
13/12/2012 16:15

Portaria do MDS tem objetivo de ampliar a participação do poder público no atendimento das contrapartidas do programa de transferência de renda

Brasília, 13 – Os gestores de assistência social vão reforçar ainda mais o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família, para detectar as causas de eventuais descumprimentos das condicionalidades do programa. Com esse diagnóstico, a área vai ampliar sua contribuição para fazer com que essas famílias cumpram as contrapartidas de saúde e educação. A ação visa evitar o cancelamento do benefício antes que haja uma intervenção dos profissionais do setor. Isso é o que prevê a Portaria nº 251, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União.

As alterações têm o objetivo de promover a redução do impacto da aplicação dos efeitos nas famílias em descumprimento com as contrapartidas, evitando, assim, que o benefício seja cancelado antes da realização de uma intervenção pela área de assistência social nos municípios. “Nenhuma mãe deixa de mandar os filhos para a escola porque quer. Quando isso ocorre, é porque há alguma coisa e é necessário que haja uma intervenção do governo federal, em parceria com os municípios”, enfatizou o coordenador-geral de Acompanhamento das Condicionalidades do MDS, Marcos Maia.

Uma das alterações reduzirá o tempo dos efeitos de descumprimento das exigências do programa. Com isso, o tempo em que as famílias ficarão expostas a advertências, bloqueios, suspensões e cancelamentos passa de 18 para seis meses.

Também serão padronizadas e simplificadas as penalidades que os beneficiários sofrem quando não atendem as condicionalidades. A fase de suspensão do benefício, por exemplo, será apenas uma – até então, havia duas fases. “Com as mudanças, o MDS reconhece que as famílias que não cumpriam as condicionalidades eram justamente aquelas que apresentavam maior vulnerabilidade. Portanto, necessitavam de maior intervenção dos gestores de assistência social”, reforça o secretário nacional de Renda de Cidadania do ministério, Luís Henrique Paiva.

As novas orientações foram apresentadas pelo MDS durante teleconferência realizada na última segunda-feira (10), exibida pela TV NBR. O programa será reprisado pela emissora nesta sexta-feira (14), às 17h, e no domingo (16), às 13h. Também pode ser assistido a qualquer momento na TV MDS, no Youtube.



segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Capacitar assistência social

MDS vai capacitar 270 mil trabalhadores da assistência social

Gestores estaduais debatem em Brasília os projetos pedagógicos e agenda de qualificação para 2013

Gilmar Félix/MDS

MDS reune gestores do Suas de todos os estados para debater melhores formas de qualificar 270 mil profissionais da área
Brasília, 26 – Qualificar mais de 270 mil trabalhadores da área de assistência social. Esse é o objetivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que começou a implantar, este ano, o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social (CapacitaSuas). Para debater com gestores de todos os estados as estratégias, os projetos pedagógicos da primeira etapa e a agenda para 2013 do programa, o ministério realiza, nesta segunda (26) e terça-feira (27) em Brasília, a Reunião Técnica Nacional da Gestão do Trabalho no Suas.

De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, o evento concretiza um processo de capacitação continuada para todos os trabalhadores que estão na execução direta dos serviços, como gestores estaduais e municipais, financeiros, dos fundos de assistência social e os conselheiros da assistência social. “Estamos concluindo a política nacional de educação permanente, com uma sucessão de cursos nos diversos níveis de atualização, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional em todos os estados brasileiros.”

Denise avalia que essa qualificação vai resultar na melhoria da oferta e da qualidade dos serviços assistenciais oferecidos à população, além de viabilizar a identificação das situações de vulnerabilidade e risco. Para realizar os cursos, o ministério credenciou 101 instituições de ensino à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Suas.

Profissionais – A partir de 2014, a meta é atingir todos os trabalhadores da assistência social, inclusive os que, mesmo não tendo vínculo direto com o governo, atuam na área. Ao todo, quase 500 mil profissionais deverão receber a capacitação.

Nos últimos meses, o MDS realizou encontros regionais para discutir a execução do CapacitaSuas. Segundo o coordenador-geral da Gestão do Trabalho do Suas do ministério, José Crus, esses eventos que antecederam a reunião nacional foram importantes para entender as necessidades diversas das localidades, além levar apoio técnico e orientação para os profissionais.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
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terça-feira, 23 de outubro de 2012

SERVIÇO SOCIAL

IX Simpósio do Curso de Serviço Social: de 23 a 27 de outubro


Evento traz o tema “Expressões Contemporâneas da Questão Social”

Dia 23 de outubro, terça-feira, terá início a acontece o IX Simpósio do Curso de Serviço Social, com o tema Expressões Contemporâneas da Questão Social. O evento acontece no auditório do CCJ UNIPLAC até dia 27 de outubro e o seu encerramento no Calçadão da Praça João Costa, no dia 27, será realizado em parceria com o Movimento “Outubro rosa da Serra Catarinense: Fortalecendo laços para prevenir o câncer de mama”.

Com temas diversos as palestras do evento buscam a discussão de expressões da atualidade relacionadas às questões sociais em destaque na sociedade, como por exemplo as quotas, ou ainda a inclusão de pessoas com deficiência e a mediação familiar.

As inscrições serão realizadas das 8h às 19h no local do evento ao valor de R$10,00 para toda a programação de palestras e R$7,00 para palestra individual. O evento certificará os participantes.

A programação detalhada está em: http://www.uniplac.net/Simposio_ServicoSocial/index.htm

Informações: 49 3251.1114/ 9113.7122 ou através do e-mail: ssocial@uniplac.net

Publicado em 22/10/2012 por Assessoria de Comunicação Social.

sábado, 6 de outubro de 2012

Seminário Temático questões atuais do Serviço Social


(evento ocorrido na pós graduação em Serviço Social e Políticas Públicas pela UNC) 

Professora Edinaura Lusa
Pós Graduando: Pedro Miguel Muniz Junior

Reflexão de intervenção:
Descrever estratégias e posicionamentos necessários ao exercício profissional do Serviço Social frente às contradições que perpassam os campos de trabalho e o contexto contemporâneo.

Descrição:

As estratégias e posicionamentos do profissional de Serviço Social devem estar articulados com sua realidade. É necessária uma aproximação desta realidade. A categoria contradição faz parte desta apreensão desta aproximação com a realidade. Na práxis filosófica da intervenção profissional, utilizando-se da categoria contradição, se encontram também as categorias que devem fazer parte deste tripé de categorias de análise e exposição: as categorias totalidade e mediação.
A partir desta apreensão e utilização categorial, no campo de trabalho do profissional de Serviço Social no seu espaço sócio-ocupacional, o profissional deverá perpassar para uma apreensão maior: [1]leitura de mundo. A leitura de mundo é a práxis filosófica de perpassar a apreensão da contradição para a compreensão da totalidade a partir do movimento da parte para o todo, utilizando se do método dialético crítico no processo de aproximação com a realidade.
            O contexto contemporâneo é percebido na prática: relação entre sujeito, território, trabalho. A constituição da subjetividade do sujeito se constrói a partir da relação do modo de produção onde este sujeito se insere neste processo: sujeito e trabalho. A subjetividade, deste ser social é mediada pela relação social neste espaço territorial onde este ser produzirá relações sociais com outros seres constituindo se neste processo as relações sociais – estrutura social.
A crítica dialética nesta percepção entre subjetividade e estrutura social no momento contemporâneo do modo de produção capitalista, institucionalizado em um espaço território definido e condicionado por estatutos, contratos e leis deve preocupar-se em desmascarar o fetiche – pseudoconcreticidade - onde este ser subjetivo, preocupado com seu cotidiano existencial passa para um outro estágio cooperativo competitivo, homo economicus, onde o sujeito social transforma-se em um indivíduo tomizado. A relação entre trabalho e sujeito condicionado por uma estrutura determinada para a acumulação de mais valia e trabalho alienado, bem como para reproduzir valores que mistifiquem o objeto, fazendo deste objeto um bem fetichizado; também reproduz um indivíduo fechizado: tomização do indivíduo. Este processo deve ser utilizado na percepção no exercício profissional e no processo de leitura de mundo, na aproximação da realidade, pelo profissional de Serviço Social em sua análise crítica dialética apresentada a partir da demanda em seu espaço sócio ocupacional. Já que a questão social ou políticas sociais é seu processo e objeto de trabalho.
            Esta definição ou apreensão da reprodução do modo de produção deve ser entendida para que possamos construir estratégias e nos posicionar se (posição política), diante da realidade em nosso espaço sócio ocupacional bem como do momento contemporâneo. Para que possamos utilizar se de estratégias devemos definir algumas táticas de posicionamento. A tática que devemos exercitar em nosso cotidiano sócio ocupacional é a utilização da categoria mediação. É neste espaço sócio ocupacional que o profissional utiliza estratégias para: apaziguamento ou emancipação dos indivíduos ou sujeitos sociais. A categoria mediação, sendo sucinto na descrição, é apreendida como mediação da contradição e totalidade no processo de estruturação social em seu contínuo movimento. Podendo ser utilizada como vínculo institucional de garantia de direitos e emancipação, bem como pode ser utilizado como cooptação ou tutela institucional.
Como sugestão de estratégias sócio ocupacionais no exercício profissional do Serviço Social gostaria de descrever alguns apontamentos de forma sucinta e simples, utilizando de forma modesta de táticas e estratégias:
a)      Tático: Forma que a estratégia é utilizada. Poderíamos descrever como metodologia da ação ou intervenção no exercício ocupacional.
b)      Estratégia: Utilização de arcabouço teórico na elaboração de métodos de intervenção do Serviço Social no exercício profissional.
c)      Exemplos: utilização de metodologias (táticas) que possibilitem a família e crianças construírem caminhos de garantia de direitos e economia solidária: espaços de convívio que potencialize o convívio familiar e acessibilidade em creches e emancipação econômica.
Estratégia: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 0 a 06 anos utilizando se de arcabouço teórico da Saúde, Economia, Psicologia, Serviço Social (políticas e programas: das cidades sustentáveis, Habitação, Conselhos, Brasil Carinhoso, Cadastro Único, Serviços, e outros)
d)     Exemplos: utilização de metodologias que possibilitem crianças e adolescentes construir caminhos de identidade: espaços de convívio que potencialize a inovação e criatividade. Estratégia: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 07 a 14 anos utilizando se de arcabouço teórico da psicologia, antropologia, filosofia, Serviço Social (políticas: de mobilidade urbana, agricultura, cultura e lazer, esporte, trabalho, juventude e outras)
e)      Exemplos: utilização de metodologias que possibilitem a construção de caminhos de identidade territorial: espaços de convívio que potencialize a Mobilidade Urbana e Rural e a Cidadania Eco-Humana-Comum.
Estratégia: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos utilizando se de arcabouço teórico da antropologia, filosofia, Economia, Serviço Social (políticas e programas: de desenvolvimento sustentável, trabalho, cidadania, lazer e cultura e outras)
f)       Exemplos: utilização de metodologias que possibilitem a construção de caminhos de Convivência Eco-Humana: espaços de convívio que potencialize a consciência da Cidadania Eco-Humana-Comum.
Estratégia: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos utilizando se de arcabouço teórico da, Antropologia, Filosofia, Economia, Religião, Serviço Social (políticas e programas: Diversidade Cultural, Cidade Sustentáveis e outras)
Estas são maneiras simples e modestas de criar – utopias – de mundos possíveis, em meio às contradições do cotidiano das preocupações, utilizando se estratégias que proporcionem mais censo coletivo crítico e criativo, potencializando a inovação e enriquecimento cultural, espiritual e político no exercício profissional.

Avaliação do Seminário Temático:
Gostaria de parabenizar a professora Edinaura Luza. Lembrando Gramsci: a formação intelectual orgânica tem na direção moral e intelectual a base para o salto da percepção da luta de classe. O Seminário possibilitou este salto intelectual orgânico utilizando- se de “estratégias” motivacional e aprofundamento teórico. Parabéns.


[1] Estratégia desenvolvida no CRAS com utilização do método Paulo Freire: leitura de mundo, temas geradores e problematização. (Ver) Disponível no blog: nupss.blogspot.com. br

sábado, 22 de setembro de 2012

I encontro regional de pesquisadores



Com o objetivo geral de propiciar o intercâmbio de pesquisadores de Serviço Social da Região Sul do Brasil como incentivo e preparatório para o XIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social o I Encontro Regional de Pesquisadores em Serviço Social em Florianópolis foi um sucesso.

O encontro iniciou na Quarta-feira 19/09/2012 (no Plenarinho) Deputado Paulo Stuart Wright na Alesc - Palácio Barriga Verde. Onde esteve presente a conferencista convidada: Profª Drª Sara Granemann da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. No dia  20 e 21 de setembro de 2012 no Centro Sócio - Econômico - CSE na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC deu-se início a comunicação oral - apresentação de pesquisas - onde foram apresentados os trabalhos, conforme os seguintes eixos temáticos:
1.      Trabalho, questão social e Serviço Social;
2.      Serviço Social, fundamentos, formação e trabalho profissional;
3.      Política social e serviço social;
4.     Questão agrária, urbana, ambiental e Serviço Social;
5.     Ética, direitos humanos e Serviço Social;
6.  Serviço Social, Relações de exploração/opressão de gênero, raça/etnia, geração, sexualidades.

No ultimo dia – sexta-feira - 21/09/2012 no Auditório do CSE a conferencista Profª Drª Josiane Soares Santos da Universidade Federal de Sergipe - UFS falou sobre o tema: Neoconservadorismo e Exercício Profissional.

O encontro proporcionou o incentivo ao espírito investigativo em Serviço Social, possibilitou a socialização de pesquisas desenvolvidas pelos professores, supervisores, estudantes de pós-graduação e graduação e profissionais a partir dos eixos temáticos definidos pelos Grupos Temáticos de Pesquisa GTPS – ABEPSS, conforme estabelecido para o ENPESS-2012. O encontro facilitou a possibilidade da criação de redes de pesquisa que proporcione o encontro entre os núcleos de pesquisa da região: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O NUPSS esteve presente no encontro de núcleos de estudos, pesquisa e extensão de todas as unidades de ensino filiadas à ABEPSS ou Pré-filiadas apresentando a Pesquisa e Projeto em Serviço Social e Políticas Públicas intitulada: Gestão Social e PAIF em uma perspectiva igualitária e justa. Apresentada como trabalho de conclusão de pós-graduação em Serviço Social e Políticas Públicas pela Universidade do Contestado - UNC - pelo pós-graduando-se Pedro.

Agora é preparar-se para o XIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social nos dias 05 a 09 de Novembro em Juiz de Fora.


“Vamos `motivar` um grupo daqui de Lages para ir `socializar` conhecimento e conhecer a “minha terrinha – minas gerais”
(o NUPSS é parceiro na motivação nesta “viagem”).

Atenciosamente: Pedro Miguel Muniz Junior - NUPSS.

Fotos do Evento:




segunda-feira, 17 de setembro de 2012

O NUPSS estará presente!


O NUPSS estará presente neste 1º Encontro Regional de Pesquisadores em Serviço Social em Florianópolis com o tema: Pesquisa em Serviço Social e Políticas Públicas: o desafio do PAIF na gestão social municipal.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012


Esse é o tema da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2012, de 15 e 21 de outubro. Atividades de difusão e de apropriação social de conhecimentos científicos e tecnológicos serão promovidas em todo o país. Ocorrerão ainda debates sobre estratégias e mudanças necessárias para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) acontece no Brasil desde 2004. Ela tem tido um êxito grande com uma participação crescente de pessoas, instituições de pesquisa e ensino e municípios. Em 2011, foram realizadas cerca de 16.000 atividades, em 654 municípios brasileiros.
O site nacional tem informação sobre as atividades e os contatos locais, além de notícias, artigos, vídeos e outros materiais.

http://semanact.mct.gov.br/index.php/content/view/5391.html


Número de Cidades no Estado com eventos: 3 - São José (9) Florianópolis (1) Caçador (8)
Número de Eventos no estado: 18
Número de Instituições no estado: 112

O tema principal da SNCT 2012 será: “Economia verde, sustentabilidade e erradicação da pobreza”. Ele foi escolhido em função de serem estes os assuntos principais da Conferência Rio + 20, evento de enorme importância e organizado pela ONU, que ocorreu no Brasil em 2012, com a participação de quase todos os países do mundo.  Na SNCT 2012 serão promovidas e estimuladas atividades de difusão e de apropriação social de conhecimentos científicos e tecnológicos relacionados com este tema. Serão debatidas também as estratégias e mudanças necessárias para enfrentar os desafios da sustentabilidade, nas suas dimensões ambiental, econômica e social, e como a C&T pode contribuir para isto e para a erradicação de pobreza e a diminuição das desigualdades sociais no país.

A finalidade principal da SNCT é mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de Ciência e Tecnologia (C&T), valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação. Pretende mostrar a importância da C&T para a vida de cada um e para o desenvolvimento do país. Ele possibilita, ainda, que a população brasileira conheça e discuta os resultados, a relevância e o impacto das pesquisas científicas e tecnológicas e suas aplicações.


A coordenação nacional da SNCT é de responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Departamento de Popularização e Difusão de C&T da Secretaria de C&T para Inclusão Social. Em cada estado existem coordenações locais e a realização da Semana conta com a participação ativa de governos estaduais e municipais, de instituições de ensino e pesquisa e de entidades ligadas à C&T de cada região. Muitos estados e municípios já criaram suas Semanas Estaduais ou Municipais de C&T, articuladas com a SNCT.


Acesse: http://www.mcti.gov.br/



quinta-feira, 16 de agosto de 2012

A preocupação do cotidiano


Título: A religião da laboriosidade
Sub título: Eliminar a ilusão da prática do cotidiano e o Mito da história: eis o nosso desafio.
Pergunta: Como destruir a tirania do poder impessoal da: família (das pessoas, do passado), das instituições, da sociedade, dos políticos (no voto e no pensar cabresto)?
Bibliografia:  KOSIC - Dialética do concreto (página 84-85)
“a familiaridade é um obstáculo ao conhecimento; o homem sabe orientar-se no mundo que lhe está mais próximo, no mundo da preocupação e da manipulação, mas “não se orienta” em si mesmo, porque se perde no mundo manipulável, com ele se identificando”.
O homem é antes de tudo aquilo que o seu mundo é.  O sujeito (criatura) é antes de tudo alguém que não lhe pertence – sujeito mistificado – anônimo em sua vida diária, alguém-ninguém, sujeito transformado em instrumento e máscara.
O PERIGO de separar o cotidiano e a história: visão idealista da história.
A característica do cotidiano é identificada nos fenômenos da realidade do dia-dia. Para destruir a prática da ilusão do cotidiano, eliminando a ilusão da “religião do labor”, devo “agir” com a história e a prática do dia-dia. Não ficar “preso” nas histórias e cotidiano do passado. Mas construir todos os dias novas histórias de transformação.  “Separada da história, a cotidianidade é esvaziada e reduzida a uma absurda imutabilidade, enquanto a história, separada da cotidianidade, se transforma em um colosso absurdamente impotente, que irrompe como uma catástrofe sobre  a cotidianidade, sem poder muda-la, sem poder eliminar a banalidade nem lhe dar um conteúdo”.
                Assim a cotidianidade sem dimensões históricas na construção do presente, se vê destituída de sentido, ficando “submissa” e impossibilitada de mudança na sua essência e, portanto, REPETINDO - igual – a qualquer outra época de sua história.
A MUDANÇA é possível: O homem é aquilo que ele faz.
Romper e eliminar com o “passado mistificado” do nosso cotidiano histórico – do alguém-ninguém – rompendo com a consciência comum (religião da manipulação e familiaridade), destruindo com violência a pseudoconcreticidade da preocupação e da filosofia pseudodesmistificadora (da ilusão da realidade do labor objetual do passado e da cotidianidade) é determinar todos os dias de nossas vidas que podemos construir novas histórias que transforme o reino das necessidades em reino da liberdade.  
Obs: ver (Kosik, Dialética do concreto, página 73) “o sujeito é determinado pelo sistema das relações objetivas, mas se comporta como indivíduo movido pela “preocupação”, o qual no curso da sua ação cria a rede das relações”. A preocupação é: utilidade-solicitude-ação.
Atenciosamente: Pedro Miguel Muniz Junior. (16-06-2012)

segunda-feira, 23 de julho de 2012

PESQUISA EM POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL

                 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família 
            PAIF em uma perspectiva societária mais igualitário e justo

                                                                                                                 Por *Pedro Miguel Muniz Junior

RESUMO

A conceituação de Política Social e Serviço Social como direito social e humano, ressignificado com o conceito de trabalho substantivo é fundamento teórico nesta reflexão hermenêutica-dialética em uma perspectiva histórico dialético materialista, tendo como alvo pretendido nesta pesquisa a apreensão - aproximada conforme a observação marxiana - da realidade. Mapear e problematizar a apreensão da necessidade da vigilância social na perspectiva de identificar as famílias do PAIF; na possibilidade de projetar um projeto societário mais igualitário e justo que proporcione a partir da integração entre o Plano Brasil sem Miséria e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, mais entendimento do Trabalhador Social nesta “batalha” contra a extrema pobreza a partir de um ente Municipal Autônomo Federado com foco na gestão intersetorial e social. Tendo na capacidade de fortalecer a proteção social básica referenciado pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS - localizados em áreas de vulnerabilidade social territorial. Pergunta chave da problematização: qual a necessidade da Vigilância Social na identificação das famílias e dos serviços do PAIF e na proteção social dos territórios?

 Palavras-Chave: Política Social. Serviço Social. Vigilância Social.


1. INTRODUÇÃO
Este estudo - sendo o início da pesquisa para Pós-Graduação em Serviços Sociais e Políticas Públicas pela Universidade do Contestado (UNC) - prevê a compreensão aproximada das Políticas Sociais no município de Lages, do Estado de Santa Catarina e da República Federativa do Brasil a partir da capilaridade da proteção social básica e sua capacidade de referenciamento e do fato dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS - localizar-se em áreas de vulnerabilidade social, ou muito próximo delas, sendo que este equipamento público concentra o público alvo, a população extremamente pobre que deverão ser ofertados pelo Plano Brasil sem Miséria e pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. 
Para que ocorra o processo de desenvolvimento da pesquisa deve-se fazer-se uma pergunta para problematizar a investigação, assim vamos descrever a argumentação justificando o interesse pelo assunto. PERGUNTA: qual a necessidade da Vigilância Social na identificação das famílias e dos serviços do PAIF e na proteção social dos territórios?
Assim poderemos descrever algumas - HIPÓTESES: a referida pesquisa pretende identificar e enumerar três (3) hipóteses explicativas: a) o combate à extrema pobreza a partir de programas integrados como PAIF e Plano Brasil sem Miséria (como hipótese de intervenção de Políticas Sociais e Serviço Social na região); b) apreensão dos trabalhadores sociais na urgência de combater a extrema pobreza a partir do entendimento da questão social e ressignificação dos conceitos de Direito, Trabalho e Extrema Pobreza; e c) ampliação e melhoria da gestão ético-político, teórico-metodológica e técnico operativo dos programas e serviços sociais.
Seguindo o processo de antítese, antes do desenvolvimento (síntese e a pretendida tese), do ensaio preliminar da pesquisa; traçamos o caminho objetivo da metodologia utilizada: ROTEIRO - OBJETIVOS E METODOLOGIAS.

Objetivo Geral: 
Mapear e problematizar a apreensão da necessidade da vigilância social na perspectiva de identificar as famílias do PAIF; proporcionando mais entendimento dos profissionais envolvidos nesta “batalha” contra a extrema pobreza a partir de um Estado Municipal Autônomo Federado com foco na gestão intersetorial e social.
Metodologia utilizada: 
Metodologia Interativa processo hermenêutico dialético - método de análise hermenêutica-dialética de Minayo (1996). Pesquisa bibliográfica e de campo na identificação do PAIF, Plano Brasil sem Miséria, e na problematização e conceituação de: Direito, Trabalho, Extrema Pobreza e Vigilância Social. Utilização de pesquisas bibliográficas, artigos, documentos e pesquisa de campo: entrevista aberta e questionário fechado/aberto.

Objetivos específicos:
a) PAIF e Plano Brasil sem miséria.
Metodologia utilizada: pesquisa bibliográfica (orientações técnicas, artigos, pesquisas), pesquisa de campo (identificar com técnicos dados disponíveis e o entendimento do PAIF e Plano Brasil sem Miséria – criar instrumento: questionário). 
b) Conceituar: Direito, Trabalho, Extrema pobreza e Vigilância Social.
Metodologia utilizada: pesquisa bibliográfica e identificação com órgão responsável pela Política de Assistência Social no município na implantação da Vigilância Social. (criar instrumento: questionário)
c) Gestão municipal e Vigilância Social como tecnologias sociais de proteção social territorial. 
Metodologia utilizada: conceituar capilaridade social e sistema de gestão – identificar instrumentos em referenciais bibliográficos e na gestão responsável do município pela Política de Assistência Social em relação à gestão ético-político, teórico-metodológica e técnico operativo dos programas e serviços sociais. (criar instrumentos de pesquisa: entrevista, questionário, acesso documentos disponíveis).

2. DESENVOLVIMENTO: ensaio preliminar da problematização pretendida

Nestas últimas quatro décadas – poderíamos sinteticamente identificar algumas tendências de políticas públicas no município lageano: na década de 70 “a força do povo”. Já na década de 80 deu início a tendência biomédica da saúde/doença - “Os Postinhos de Saúde”. Na década de 90 surge o gerencialismo populista - “obreirismo”. E no século XXI o Federalismo.
O município de Lages vem construindo políticas públicas que podem ser aprofundadas e identificadas a partir do entendimento dos conceitos de Hegemonia e da função do domínio e da direção intelectual e moral, a partir da concepção gramsciana. Isto exige, todavia, um olhar e entendimento amplo sobre outros conceitos e políticas que embasam essa teoria da hegemonia como: bloco histórico, aparelho privado hegemônico e intelectual orgânico, Estado ampliado, bem como do papel das Políticas Públicas e serviços sociais neste contexto histórico de Lages, instituída neste momento contemporâneo como ente federado autônomo. 
A competência profissional do trabalhador social – em especial do(a) assistente social - na compreensão da instrumentalidade utilizada neste processo que envolve: a totalidade, a contradição e a mediação permitem aprofundar a lógica pela via do pensamento dialético histórico materialista constituindo-se em instrumentos substantivos: potencializadores do ser social no processo de reconhecimento coletivo de classe em si. 
No exercício sócio – ocupacional o agente profissional - assistente social – institui em seus fundamentos e instrumentalidade, não apenas na execução de encaminhamentos de serviços e benefícios; mas na apropriação da investigação e pesquisa.

Neste processo de investigação e pesquisa a identificação da mudança na Lei nº 12.435, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dispõe sobre a organização da Assistência Social na produção e sistematização de informações se instituem na área de Gestão da Informação a necessidade da construção de indicadores e de índices territoriais de situações de vulnerabilidade social e riscos sociais. No Parágrafo único desta Lei 12435 / 2011 no CAPÍTULO III Da Organização e da Gestão; define a vigilância socioassistencial como um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. Sendo que os CRAS no inciso 1º desta Lei são definidos como unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias, sendo que o Indicador de Desenvolvimento dos CRAS – IDC – bem como o Registro de informações mês nos CRAS e CREAS, embasado pela Resolução CIT nº 04 de 2011, são indicadores de financiamentos da União na qualificação dos serviços da Assistência Social nos municípios.
A Vigilância Social instituída na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – aprovada e sancionada disponibilizou afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos, tendo na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e no Protocolo de Gestão Integrada de Serviços e nos Benefícios de Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social; bem como os resultados de pesquisas avaliativas e do Censo SUAS, tendo no “Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”, a qual pretende contribuir para a qualificação do principal serviço de Proteção Básica do SUAS. A área de Vigilância Social deve assegurar aos CRAS o acesso às listagens territorializadas (nomes e endereços de beneficiários BPC, do Bolsa Família, inclusive das famílias em descumprimento de condicionalidades, e do Plano Brasil sem Miséria,) necessárias para planejar a priorização de atendimento, acompanhamento e de busca ativa. (Volume 1 Orientações Técnicas, Metas de Desenvolvimento dos CRAS Período 2010/2011, p. 38)

O conceito necessidade diferencia-se do conceito importância, pois em relação à vigilância social trata-se, portanto, de instituir os elementos fundamentais para que o  Protocolo de Gestão Integrada seja implantado. A necessidade de materializar esta tecnologia social, como instrumento de identificação de prioridades na inserção das pessoas em situação de isolamento nos serviços do SUAS e de outras políticas públicas, faz-se urgente, em especial as pessoas e famílias que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, lesadas em seus direitos civis que prevê o apoio à família no acesso aos direitos desses membros (serviços socioassistenciais e de saúde, cultura e lazer e educação). A disponibilização de informações aos CRAS (e CREAS), pelas Secretarias, bem como análise do retorno de informações das unidades de proteção básica (e especial), coloca o desafio, para os gestores, de incrementar a vigilância social do município ou DF, de forma a possibilitar a identificação das famílias que deverão ser acompanhadas (ou atendidas) pela proteção básica; o conhecimento das necessidades de serviços nos territórios dos CRAS e da ocorrência de vulnerabilidades e riscos em âmbito municipal (Idem, 2010/2011, p. 42).

O planejamento e a organização de fluxos de informação, acompanhamentos, encaminhamentos na rede socioassistencial objetivam maior acesso ao conhecimento e aproximação da realidade social, como por exemplo: as Secretarias, por meio do serviço de Vigilância Social poderá definir um cronograma para garantir que todos os beneficiários do BPC sejam inseridos no CadÚnico, e devem monitorar e avaliar o processo (Id. Ibdem, p. 48).  A Busca Ativa bem como o Plano de Acompanhamento das Famílias e o Registro no Prontuário da Família, fazem parte deste plano de organização de fluxos e procedimentos realizados de forma regular e sistemático na garantia da proteção das vulnerabilidades sociais e extrema pobreza nos territórios. 

O planejamento e organização das informações territorializadas, oriundas da busca ativa, são de responsabilidade do coordenador do CRAS, bem como seu uso para definir ações estratégicas, urgentes, preventivas e de rotina da Unidade. Se por um lado o coordenador do CRAS é essencial à realização da busca ativa no território de abrangência, por outro ele é apenas parte do processo, cuja responsabilidade maior é da Secretaria Municipal ou do DF, de Assistência Social (ou congênere). Nos municípios onde a Vigilância Social esteja estruturada, será a responsável pela análise das informações estratégicas e encaminhamento das mesmas para CRAS e CREAS, bem como para recepção dos retornos de informações essenciais à atividade da vigilância. (p, 58).  

A parceria na identificação das vulnerabilidades sociais e riscos sociais, utilizando-se de métodos de investigação tipo a ação de busca ativa realizada pela equipe de referência do CRAS, contribuí, na sua esfera de atuação, para a Vigilância Social do município pelo PAIF. Registrar dados e informações de ações preventivas são a priorização do acesso dos mais vulneráveis aos serviços e benefícios de assistência social, e que subsidiam a vigilância social do município instituindo as contra-referências que possibilita alimentar as equipes dos CRAS, estabelecendo a relação com o departamento (setor ou coordenação), assim este método de aproximação da realidade utilizando se de instrumentos como o busca ativa é, portanto, componente fundamental ao desenvolvimento do PAIF e de suas metas propostas. Conforme as orientações técnicas e metas, propostas no desenvolvimento dos CRAS: Para alcance desta meta é fundamental que os estados orientem o gestor a indicar um técnico de nível superior para exercer a função de coordenador do CRAS, a compor a equipe de técnicos de nível superior conforme exigências e sobre a importância de implantar a Vigilância Social, que deve coordenar a busca ativa em todo o município (ou em suas regionais, no caso de metrópoles ou grandes cidades). (Ibdem, p. 60).

Estes temas enriquecidos pelo debate na construção de propostas conceitos e tipificações na possibilidade de efetivação nos entes federados dos municípios; deve estar atento nas metas e procedimentos concretos da “nova” política de Assistência Social na garantia da utilização dos Planos de Providências na oferta de serviços socioassistenciais de caráter planejado e continuado na possibilidade de instituir  equipes de referência na concepção que a proteção social, segundo a NOB-RH/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do CNAS, no item destinado a proteção social, que tem por objetivo prover atenções socioassistenciais a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social.

3. CONCLUSÃO:
A referida pesquisa pretende identificar e enumerar três (3) hipóteses explicativas. Em seguida iniciamos o “roteiro” conforme a metodologia e objetivos específicos traçados: a) pesquisa bibliográfica do PAIF e em seguida do Plano Brasil sem miséria. Metodologia utilizada: (orientações técnicas, artigos, pesquisas), pesquisa de campo (identificar com técnicos dados disponíveis e o entendimento do PAIF e Plano Brasil sem Miséria – com desenvolvimento de instrumento: questionário). 
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

A Lei nº 12.435, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dispõe sobre a organização da Assistência Social; a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social; bem como os resultados de pesquisas avaliativas e do Censo SUAS, o presente volume 1, “O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”, pretende contribuir para a qualificação do principal serviço de Proteção Básica do SUAS.
O PAIF é pedra fundamental, basilar da “nova” política de assistência social, que vem sendo construída no Brasil desde a publicação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, em 2004: política pública, dever do Estado e direito de cidadania que, além de enfrentar riscos sociais, atua na sua prevenção. Inova ao materializar a centralidade e responsabilidade do Estado no atendimento e acompanhamento das famílias, de modo proativo, protetivo, preventivo e territorializado, assegurando o acesso a direitos e a melhoria da qualidade de vida.
O PAIF é essencial para a proteção de assistência social, vez que assegura espaços de convívio, informa e garante acesso aos direitos socioassistenciais, contribui para a gestão intersetorial local, para o desenvolvimento da autonomia, o empoderamento das famílias e a ampliação de sua capacidade protetiva. Fortalece, ainda, vínculos familiares e comunitários, favorecendo a ampliação de perspectivas de vida das famílias mais vulneráveis e o acesso a oportunidades.

PROCESSO HISTÓRICO:

Esse serviço tem suas raízes no início dos anos 2000. A experiência de trabalho com famílias iniciou-se em 2001, com um projeto piloto, o Programa Núcleo de Apoio à Família - NAF.em 2003, foi lançado o Plano Nacional de Atendimento Integral à Família – PAIF. Em 2004, o Plano foi aprimorado e adequado às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, instituindo-se o “Programa de Atenção Integral à Família” (Portaria nº 78 de 08/04/2004), que se tornou a principal referência para o usuário do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Por meio do Decreto nº 5.085, de 19/05/2004, o PAIF tornou-se “ação continuada da assistência social”, sendo sua oferta obrigatória e exclusiva nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

Com a instituição da PNAS, em 2004, que prevê dois eixos estruturantes do SUAS - a matricialidade sociofamiliar e a territorialização, o PAIF passou a ser organizado de forma a responder à garantia de fortalecimento da convivência familiar e comunitária, na proteção básica do SUAS.

Em 2009, com a aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, passou a ser denominado Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. Essa mudança da nomenclatura corrobora o conceito de ação continuada, estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Tal denominação foi reafirmada no Artigo 24 – A, da Lei nº 12.435, que altera a LOAS.

A nomenclatura “atenção” também foi substituída, para sermos capazes de expressar de forma mais fidedigna os objetivos do Serviço: não se pretende ofertar “atenção” às famílias, conforme os Cadernos de Orientações Técnicas do PAIF, mas sim “proteção e atendimento”. (p. 8) Ressalta-se, também, que a decisão por preservar a sigla PAIF foi motivada pela necessidade em se resguardar a historicidade das ações desse Serviço, já conhecidas e legitimadas por gestores, técnicos e usuários da política de assistência social dos municípios.

PAIF concretiza a presença e responsabilidade do poder público e reafirma a perspectiva dos direitos sociais, constituindo-se em um dos principais serviços que compõem a rede de proteção social de assistência social, que vem se consolidando no país de modo descentralizado e universalizado, permitindo o enfrentamento da pobreza, da fome e da desigualdade, assim como, a redução da incidência de riscos e vulnerabilidades sociais que afetam famílias e seus membros. (p. 9)

SERVIÇO: preventivo, protetivo e proativo

Preventivo: conhecimento do território, dos fenômenos e suas características específicas (culturais, sociais e econômicas) e das famílias e suas histórias.

Protetivo: intervenções de caráter protetivo, envidando esforços para a defesa, garantia e promoção dos direitos das famílias.

Proativo: ação proativa tem por foco intervir nas circunstâncias que originaram as situações de vulnerabilidade e risco social, possibilitando a criação de instrumentos que permitem prever ocorrências futuras, bem como o contínuo aperfeiçoamento da ação, de modo a efetivar, o mais rápido possível, o acesso das famílias aos seus direitos.

DIREITO - TRABALHO - EXTREMA POBREZA

A PNAS/2004 não traz explicitamente o conceito de vulnerabilidade social, mas aponta que as situações de vulnerabilidade podem decorrer: da pobreza, privação, ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, intempérie ou calamidade, fragilização de vínculos afetivos e de pertencimento social decorrentes de discriminações etárias, étnicas, de gênero, relacionadas à sexualidade, deficiência, entre outros, a que estão expostas famílias e indivíduos, e que dificultam seu acesso aos direitos e exigem proteção social do Estado.

Logo, a vulnerabilidade de um indivíduo, família ou grupos sociais refere-se à maior ou menor capacidade de controlar as forças que afetam seu bem-estar, ou seja, a posse ou controle de ativos que constituem os recursos requeridos para o aproveitamento das oportunidades propiciadas pelo Estado, mercado ou sociedade: a) físicos – meios para o bem-estar – moradia, bens duráveis, poupança, crédito; b) humanos: trabalho, saúde, educação (capacidade física e qualificação para o trabalho); e c) sociais – redes de reciprocidade, confiança, contatos e acessos à informação. (p. 12)

MAPA da PROBLEMATIZAÇÃO SOCIAL

O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do Serviço. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009.

Assim, é por meio da cultura que os seres humanos vivenciam o processo de socialização, uma vez que as identidades sociais são construídas por meio de representações culturais. A partir desse pressuposto, reconhece-se que toda prática social tem uma dimensão cultural e que a cultura é condição constitutiva da vida social contemporânea12.

IMPACTO SOCIAL ESPERADO

No âmbito do PAIF, trata-se de ampliar o escopo dos seus objetivos e das aquisições de seus usuários, de tal forma que, em conjunto com os demais serviços socioassistenciais e setoriais presentes no território, suas ações possam contribuir para:  No âmbito familiar - Fortalecimento da função protetiva da família e prevenção da ruptura dos vínculos familiares, por meio do desenvolvimento de ações que possibilitem:
• Aumento do sentimento de pertença entre os membros das famílias;
• Promoção e proteção mútua entre os membros das famílias;
• Redução de preconceitos, discriminações e estigmas entre os membros das famílias;
• Desenvolvimento de padrões não violentos de resolução de conflitos;
• Melhoria da convivência intergeracional;
• Promoção e fortalecimento de redes de apoio. (idem, p.73)
No âmbito territorial - Aumento da capacidade de organização, participação e atuação das famílias nos territórios, por meio do desenvolvimento de ações que possibilitem:
• Fortalecimento do protagonismo e da autonomia dos membros das famílias;
• Desenvolvimento da participação social;
• Vínculos comunitários e de solidariedade fortalecidos;
• Aumento do conhecimento sobre direitos;
• Aumento do exercício dos direitos pelos membros das famílias. (idem, p.74)


Reflexão pretendida: Espera-se que estas orientações estimulem a reflexão, aprimorem a atuação profissional, qualifiquem o PAIF, fortaleçam a rede de proteção social nos territórios, colaborem para o acesso das famílias a direitos e contribuam para a consolidação de um projeto societário mais igualitário e justo. (Denise Colin Secretária Nacional de Assistência Social)

“Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes.”
Paulo Freire (Brasil, 2012, p. 76)

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