O CRAS: equipamento público e estatal
estratégico
Por [1]Pedro
Miguel Muniz Junior (Apontamentos)
RESISTÊNCIA! Essa
talvez seja apalavra chave. Resistir contra o gigantesco aparato, técnico e
procedimentos desenvolvidos para conhecer, dirigir e controlar as vidas das
pessoas, seus estilos de existência, suas maneiras de sentir, avaliar e pensar,
abrindo as portas para um exercício de liberdade que é autônomo. (Vivian Fraga,
2011)
Objetivo: O CRAS deve prestar serviço, potencializando as mudanças
significativas para a população, com vistas a mudar suas condições efetivas e
torná-las sujeito de sua própria vida. Este caráter estratégico dos CRAS
precisa ser cada vez mais reforçado nas nossas ações.
Perfil Profissional: crítico diante da realidade, criativo diante
das dificuldades e limites e competente do ponto de vista teórico e
interventivo e comprometido com determinados valores éticos-políticos.
Problemática: REALIDADE e DINÂMICA
É preciso dizer que hoje
encontramos uma grande confusão acerca do papel do CRAS e das Secretarias de
Assistência Social nos municípios.
1º - Se não houver no CRAS uma
retaguarda de serviços para garantir a completude do atendimento feito pelos
profissionais e também redes prontas para acatar os encaminhamentos desdobrados
a partir da escuta, não estão dando seqüência ao atendimentos na perspectiva de
sistemas e nem construindo uma redes projetiva de serviços.
2º - Muitas vezes o CRAS não é
implantado observando diagnósticos nem os princípios da lógica do território ou
mesmo indicadores nem os princípios da
lógica do território ou mesmos indicadores sociais.
3º - A ausência de metodologias
no trabalho com famílias ainda é realidade nos CRAS, de maneira que temos que
compreender que a metodologia não é o
instrumental, nem o procedimento: a reunião, o grupo, etc. Temos de entender
metodologia como uma intervenção de leitura e de modificação da realidade.
Pergunta: Qual o sistema que queremos ver consolidado?
Superação e construção:
como competências profissionais para
superação dos processos sociais de produção e ralações sociais
Conversar as competências e
atribuições profissionais para enfrentar a realidade dos equipamentos públicos
estatal como protagonismo e emancipação política é necessário na pressão crítica dos processos
sociais de produção dentro de uma perspectivas de totalidade.
O padrão de serviços estruturados
para o CRAS não deve e não pode cercear a criatividade e a capacidade inventiva
dos/as profissionais.
Indicadores críticos:
- O CRAS não pode ser uma
reprodução de modelos. Ele, na verdade, precisa construir uma integração de
serviços e benefícios dentro da lógica do atendimento integral a que se propõe.
- Trata-se da imprecisão ou o não
reconhecimento do trabalho do CRAS. Se não tomarmos cuidados, o CRAS vira o
lugar de tudo que não encontrou resposta nas outras políticas.
- É preciso sinalizar o papel
estratégico e articulado desse equipamento e pautar não só a discussão, mas a
ação intersetorial .
- a coordenação do CRAS é
extremamente estratégica. Ela deve ser a alma articuladora e viabilizadora
dessas propostas, coordenando a rede e dialogando.
- A questão da descontinuidade das equipes e de trabalhos.
- As condições de trabalho do profissional: precárias,
baixos salários.
- O atendimento qualitativo deve se colocar como prioridade
estratégica todos SOS dias nos CRAS.
- A cultura políticas no campo assistencial: ainda
encontramos gestores que tem dificuldade no tratos dessa Política como direito.
- A relação dos CRAS com os órgãos gestores municipais: produzem
uma espécie de separação entre a sua potencialidade e a reprodução de políticas
clientelistas.
- A superação de uma lógica reprodutivista de procedimentos
técnicos: nãos cria mecanismo de articulação aos movimentos sociais e de defesa
dos direitos humanos.
- Trabalho profissional com viés de controle, inculcação
ideológico e adequação de determinadas atitudes ou comportamentos dos/as
usuários/as do serviço.
- Excessiva preocupação individualizada com a sobrevivência
e o salário, aceitando as formas precárias de acesso ao emprego.
- Ação
interdisciplinar:
Como exercitar uma prática
interdisciplinar, quando deixamo-nos levar pelo ordenamento social do capital,
que minimiza os espaços de direito e amplia as ordenações de disciplina dos
corpos? Como podemos pensar no exercício da interdisciplinariedade nesse mundo especialístico, que a cada dia
vem pensando os sujeitos de forma fragmentada?
É preciso minimamente conhecer
qual é a concepção de mundo, de homem, e de sociedade que esse profissional
tem, para podermos identificar possíveis pontos de diálogos e de intercessão no
nosso trabalho.
Uma atuação interdisciplinar, é importante qualificá-la. Uma
atuação interdisciplinar , é portanto, aquela que possibilita a interlocução
horizontal entre os diversos saberes e práticas, sem desconsiderar as
particularidades de cada profissionais envolvidos.
Dois (2) grandes Eixos da Interdisciplinariedade:
1)
A necessidade do trabalho interdisciplinar ser
orientado por uma perspectiva de totalidade.
2)
A garantia de sigilo tanto para profissionais do
Serviço Social quanto da psicologia.
AÇÕES e INVESTIMENTOS:
- Proposição de Fóruns diversos, grupos de estudos, núcleos de
pesquisa.
- Participação em cursos de Formação
Política e Profissional.
- A participação de profissionais
nas comissões de Assistência Social, entidades civis, sindicatos, grêmios
esportivos, centros sociais, Conselhos Profissionais, Conselhos de Seguridade Social
e outros.
- Promoção de debates com outros/as
interlecutores/as e protagonistas das lutas por direito e no enfrentamento do
projeto contra-hegemônico do capital.
-Ocupação em espaços importantes
como conferências, seminários.
-Investimento em pesquisa em
parceria com instituições de ensino.
CONCLUSÃO
Realidade e desafios: O CRAS não faz
sentido se não fortalece a cidadania, não universaliza a Política de
Assistência Social como protagonismo popular possibilitando a transformação de
relações de poder e usufruindo das riquezas socialmente produzidas.
O primeiro
desafio que temos é sermos capazes de decifrar essa realidade e de construir
propostas criativas – é preciso compreender as crise do capital e a luta de
classe entre capital e trabalho. É preciso entender o foco das Políticas
Setoriais de Governos embasados nas diretrizes do capital internacional: O
COMBATE A POBREZA. Pobreza ou Extrema Pobreza focalizada no indivíduo[2].
Porque os recursos, do financiamento da Assistência Social são prioritários e
voltados aos programas de transferência de renda; exemplo: IGD para o Bolsa
Família. Onde estão as ações do PAIF? Onde estão sos programas voltados para
crianças de zero a seis anos?onde estão os serviços educativos para as crianças
e adolescentes? Onde estão os centros de informação, tecnologia e educação para
o trabalho?
Devemos discutir
e refletir e encontrar “ações” que problematizem saídas progressistas.
PERSPECTIVAS:
- Gestão Municipal
Social: focado na formação de uma classe trabalhadora politizada e competente
com perspectivas de construir
organicidade de direção intelectual e moral.
- Fortalecer o
desenho que rompa com a lógica do programa fragmentado, do atendimento do
pequeno grupo, do controle das condicionalidades, do atendimento encerado na
própria ação do CRAS.
- Trabalhar por
um sistema, território e ações interdiciplinar no sentido da construção de um
Projeto Ético Político entre profissionais e usuários da assistência social.
- Agenda
Política: construção de estratégias técnicas e políticas paras alcançar a
Política de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social que
queremos.
- Ações
intesetorial em conjunto: escolas, UBS, outras Secretarias, Conselhos
Profissionais, Instituições de Ensino Superior e Técnico, Redes Sociais, e
outros.
- Capacidade de
Gestão de recursos: espaços para debates articulados a promover atitudes e
projetos para aumentar o financiamento da política de assistência social no
município: hoje estão parados R$ 300.000.000.00 de reais por falta de
capacidade de gestão.
Obrigado e me
coloco para resistir e combater o bom combate.
Fonte: Conselho
Federal de Serviço Social. O trabalho do/a assistente social no suas.:
seminário nacional. Conselho Federal de Serviço Social . Gestão Atitude Crítica
para Avançar na Luta. Brasília: CFESS, 2011.
[1]
Assistente Social, Pós Graduado em Serviço Social e Políticas Públicas. LAGES – SC, 2012.
[2]
Nas produções de Ulrick Beck, Amartya Sen, estudados pela professora Ana Paula
Mauriel, por exemplo, “pobreza deve ser vista como privação de capacidades
básicas em vez de meramente como baixo nível de renda, que é co-critério
tradicional de identificação de pobreza.” (2000:109). Nesta perspectiva, a
pobreza nãos estaria mais ligada à base material, à apropriação privada das
riquezas socialmente produzidas, mas a uma “disfunção do indivíduo”. A lógica
das incapacidades individuais perpassa os documentos norteadores da PNAS.
