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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

O NUPSS e a construção do Plano de Carreira Profissional: por uma nova agenda dos TRABALHADORES DO SUAS

A LUTA DOS TRABALHADORES DO SUAS

Por Beatriz Augusto de Paiva - Assistente Social e Professora-doutora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina. É pesquisadora do Instituto de Estudos Latino-Americanos – IELA/UFSC.

Assim, é fato marcante do processo histórico brasileiro a desigualdade social e sua face obrigatória, a violência criminal no campo e nas periferias, destruindo famílias e a juventude, relegando as classes populares à moradias precárias, semeando territórios abandonados e coagidos pelo narcotráfico, induzindo à dependência química e aos múltiplos sofrimentos mentais decorrentes. O cotidiano de destituições e de opressões integra uma rotina e formas de existência que não pode ser banalizada, nem muito menos explicada por teses simplistas.

Portanto, é ponto primordial da agenda dos trabalhadores sociais a apropriação teoricamente crítica e politicamente comprometida desses processos estruturais e de suas expressões cotidianas e locais, de forma que a ação dos serviços socioassistenciais se converta em programática conscientizadora e organizadora das formas de luta e de transformação coletiva das condições de vida imediata das populações com as quais atuamos.

Face o exposto, é importante ressaltar que vivemos no Brasil uma trajetória paradoxal, mas decisiva em termos da ultrapassagem do legado da precarização e do improviso, da omissão e da transferência de responsabilidades no campo das políticas sociais, não obstante as dessemelhanças e falta de sincronia nos processos políticos que as impulsionam e das contradições estruturais que ainda debilitam as políticas públicas em nosso país.

Ainda é cedo para comemorar, a disputa com os setores comprometidos com o capital e que impulsionaram as formulações contra-reformistas dos direitos sociais segue aberta, mas com perspectivas.

Onde era quase exclusiva a preocupação com a contenção do gasto social, geradora de uma grave omissão estatal, especialmente quando as políticas sociais eram destinadas às maiorias mais necessitadas, temos hoje responsabilidades novas e pujantes.

O SUAS é uma porta aberta na direção de uma proteção social distendida, sensível à pobreza e às amplas necessidades coletivas, que herdamos confinadas ao gueto da focalização extremada. Por esta razão, não se trata mais de acatar no debate sobre o SUAS - e sobre os desafios do trabalho social crítico e com qualidade - que o tema da pobreza e da desigualdade seja apartado da sua dimensão estrutural, permanecendo confinado como um problema da esfera do consumo e da estrutura familiar.

Se não rompermos com o passado da assistência social como ação pontual, improvisada e lateralizada nas franjas das demais políticas sociais, as respostas em termos dos serviços serão tópicas e superficiais. Nesta visão conservadora, na medida em que a pobreza é aguda e questão explosiva, o melhor mesmo é esterilizá-la, sobrepondo ações diversas e pulverizadas, restritas a atendimentos individualizados e metodologias tuteladoras que não atentem para a raiz da questão social,e para as tarefas de trabalho coletivo e organizativo da participação popular em cada território.

Nesta tradição, ainda vigente, o risco de se atuar na lógica do ajustamento de comportamentos individuais não é pequeno, haja vista a manutenção dos esquemas terapêuticos, ajustadores de conflitos, controladores da rebeldia e moduladores de condutas pacificadas.

Os mecanismos de desmobilização e de subalternização que descredenciam a socialização do poder junto aos segmentos populares, são fartamente conhecidos. Entretanto, um projeto democrático-radical dos trabalhadores do SUAS deve insistir na participação popular como eixo da política pública, sem a qual não se opera a ruptura com a lógica que desabilita o caráter protagônico das massas e que dá sustentação à dominação de classes.

Esta agenda é nossa, dos trabalhadores, primordialmente: formular com a população e consolidar politicamente os serviços socioassistenciais numa articulação orgânica com outras medidas complementares de garantia do exercício do protagonismo da população e da emancipação dos indivíduos e grupos sociais subalternalizados.

Portanto, a luta dos trabalhadores sociais na reivindicação de seus legítimos direitos está creditada ao avanço político do SUAS, sem o qual não haverá condições dignas de trabalho, vez que são subordinadas às condições de oferta da própria política pública para a população.

Por esta razão, cabem aos trabalhadores sociais do SUAS o desencadeamento de estratégias coletivas com os setores populacionais e os movimentos sociais populares para a imperiosa luta pela articulação de amplo e consistente sistema de atenção e proteção no âmbito das necessidades humanas sociais, o qual contemple a contribuição decisiva das ações socioassistenciais, educacionais e políticoculturais.

É tempo, contraditoriamente, de dificuldade de mobilização dos movimentos sociais, quanto mais de participação dos sujeitos individuais nos territórios que partilhamos e nos serviços que desenvolvemos.

As transformações econômico-sociais das últimas décadas tornaram mais difícil a reprodução material da grande maioria da população no dia-a-dia do trabalho superexplorado. A dura realidade da vida, que marca o cotidiano de eventos mais penosos do que realizadores, cria muitos desafios à luta política dos usuários e dos trabalhadores, em sues ramos de atuação e nas causas gerais e estruturais.

Mas este trânsito histórico não se encerra numa fatalidade, os óbices para a participação não são incontornáveis. Ou seja, há transformações e lutas a serem desencadeadas, e o serão, uma vez que em toda parte do mundo globalizado a crise econômica e as opressões estão insustentáveis.

Por mas que a indignação com a desigualdade e injustiça seja metamorfoseada em resignação, por mais que a dificuldade de reproduzir a vida não gere condições automáticas para conscientização e mobilização, capazes de nutrir de convicção e estímulo a expectativa para a participação, aí sim é mais urgente e necessário o trabalho da política de assistência social na perspectiva do protagonismo popular, se pretendemos dotar de possibilidades a luta contra a desigualdade e a favor da garantia de direitos sociais plenos e universais, não só aos usuários, mas aos trabalhadores do SUAS e não só, também à classe trabalhadora em seu conjunto, no mesmo diapasão e processo.

A convicção é clara: o movimento é estrutural a luta é coletiva e política. Os serviços socioassistenciais não estão deslocados deste contexto, portanto.  

(Disponível http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/eventos/assistencia-social/viii-conferencia-nacional-de-assistencia-social - CADERNO_DE_TEXTOS_26.07.2011-1.pdf acesso 26/10/2011 p. 22/23)

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