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quinta-feira, 12 de julho de 2012

SE LIGA Categoria!! 1º Etapa: Conferências Estaduais

1º Etapa: •Conferências Estaduais: 1º de agosto a 30 de setembro.

Conclamamos todos Profissionais da Região Serrana - especificamente a categoria do(a)s assistentes sociais -  a estarem contribuindo na elaboração e participação da Nova Política Regional, articulada pelo Ministério da Integração Nacional, que tem no compromisso do Desenvolvimento Regional embasada no Decreto 6.047 da Questão Regional; como prioridade para a redução das desigualdades regionais tendo a missão de promover a integração nacional e assegurar o desenvolvimento sustentável e a proteção cívil com foco na inclusão socioeconômico e na melhoria da qualidade de vida. Assim o NUPSS conclama o(a)s assistentes sociais da região a estarem presente neste processo histórico de discussão.

A Conferência

O Ministério da Integração Nacional - MI, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, avança no processo de construção de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. No debate atual, são três as grandes premissas que orientarão a nova política: dimensão de política nacional; perfil de política de estado; e, abordagem das desigualdades regionais em múltiplas escalas. Em sintonia com as políticas públicas de governo, o MI realizará a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional - CNDR, que se constitui em um momento de reflexão, avaliação e aprofundamento das discussões sobre Desenvolvimento Regional no país. Essa discussão estará alinhada com as diretrizes de desenvolvimento da nação, assim como com as políticas de desenvolvimento das macrorregiões e dos estados federados.

Com a elaboração participativa de uma nova política regional, o Ministério da Integração Nacional reitera seu compromisso com a retomada da questão regional como prioridade do País, lançando um olhar detalhado à redução das desigualdades regionais e de encontro com sua missão institucional: promover a integração nacional, o desenvolvimento sustentável e a superação das desigualdades regionais do País, assegurando inclusão socioeconômica, melhoria da qualidade de vida, proteção civil e segurança hídrica da população.

Objetivo Geral

A I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional terá por finalidade a promoção de um debate de âmbito nacional, do qual resulte princípios e diretrizes para reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, por intermédio da concertação federativa e social.

Objetivos Específicos

1. Formular princípios e diretrizes para uma nova política regional brasileira;
2. Constituir um espaço de deliberação, divulgação, difusão e diálogo federativo e social acerca de temas e políticas de Desenvolvimento Regional;
3. Contribuir para a elevação da PNDR à condição de política de Estado;
4. Indicar conexões para a interação entre as políticas de desenvolvimento regional e as demais políticas públicas;
5. Promover o fortalecimento da cooperação e uma maior aproximação com os demais entes federados, academia e sociedade; e
6. Lançar as bases para a constituição de mecanismos de governança regional nos Estados.

Tema: Desenvolvimento Regional para a Integração Nacional

Eixos Temáticos

1. Governança, Participação Social e Diálogo Federativo;
2. Financiamento do Desenvolvimento Regional;
3. Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade; e
4. Vetores de Desenvolvimento Regional Sustentável.

Texto de Referência

O Texto de Referência é o ponto de partida e de referência para todas as etapas da CNDR. Cumpre o papel de contextualizar o tema. Será elaborado com base nos eixos temáticos e apresentará os princípios, diretrizes e prioridades da política nacional de desenvolvimento regional, com base nas ações desenvolvidas e propostas pelo Ministério da Integração Nacional, e notadamente pela Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Etapas

A CNDR será organizada em três etapas integradas e sequenciais:
• Conferências Estaduais: 1º de agosto a 30 de setembro.
• Conferências Macrorregionais: 17 de outubro a 15 de novembro.
• Conferência Nacional: 12 a 14 de dezembro, em Brasília (DF).

Deliberações

A CNDR aprovará um conjunto de princípios e diretrizes que servirá de base para a reformulação da PNDR. Haverá um processo de priorização em que serão elencados os princípios e as diretrizes fundamentais, as mais importantes, dentre todas as proposições.
Fonte: http://www.integracao.gov.br/conferencia-nacional-de-desenvolvimento-regional



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