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terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Os Centros de Referências da Assistência Social


O CRAS: equipamento público e estatal estratégico

Por [1]Pedro Miguel Muniz Junior (Apontamentos)

RESISTÊNCIA! Essa talvez seja apalavra chave. Resistir contra o gigantesco aparato, técnico e procedimentos desenvolvidos para conhecer, dirigir e controlar as vidas das pessoas, seus estilos de existência, suas maneiras de sentir, avaliar e pensar, abrindo as portas para um exercício de liberdade que é autônomo. (Vivian Fraga, 2011)


Objetivo: O CRAS deve prestar serviço, potencializando as mudanças significativas para a população, com vistas a mudar suas condições efetivas e torná-las sujeito de sua própria vida. Este caráter estratégico dos CRAS precisa ser cada vez mais reforçado nas nossas ações.

Perfil Profissional: crítico diante da realidade, criativo diante das dificuldades e limites e competente do ponto de vista teórico e interventivo e comprometido com determinados valores éticos-políticos.

Problemática: REALIDADE e DINÂMICA

É preciso dizer que hoje encontramos uma grande confusão acerca do papel do CRAS e das Secretarias de Assistência Social nos municípios.

1º - Se não houver no CRAS uma retaguarda de serviços para garantir a completude do atendimento feito pelos profissionais e também redes prontas para acatar os encaminhamentos desdobrados a partir da escuta, não estão dando seqüência ao atendimentos na perspectiva de sistemas e nem construindo uma redes projetiva de serviços.

2º - Muitas vezes o CRAS não é implantado observando diagnósticos nem os princípios da lógica do território ou mesmo indicadores nem os princípios  da lógica do território ou mesmos indicadores sociais.

3º - A ausência de metodologias no trabalho com famílias ainda é realidade nos CRAS, de maneira que temos que compreender que a metodologia  não é o instrumental, nem o procedimento: a reunião, o grupo, etc. Temos de entender metodologia como uma intervenção de leitura e de modificação da realidade.

Pergunta: Qual o sistema que queremos ver consolidado?

Superação e construção: como competências profissionais  para superação dos processos sociais de produção e ralações sociais

Conversar as competências e atribuições profissionais para enfrentar a realidade dos equipamentos públicos estatal como protagonismo e emancipação política  é necessário na pressão crítica dos processos sociais de produção dentro de uma perspectivas de totalidade.

O padrão de serviços estruturados para o CRAS não deve e não pode cercear a criatividade e a capacidade inventiva dos/as profissionais.

Indicadores críticos:    

- O CRAS não pode ser uma reprodução de modelos. Ele, na verdade, precisa construir uma integração de serviços e benefícios dentro da lógica do atendimento integral a que se propõe.

- Trata-se da imprecisão ou o não reconhecimento do trabalho do CRAS. Se não tomarmos cuidados, o CRAS vira o lugar de tudo que não encontrou resposta nas outras políticas.

- É preciso sinalizar o papel estratégico e articulado desse equipamento e pautar não só a discussão, mas a ação intersetorial .

- a coordenação do CRAS é extremamente estratégica. Ela deve ser a alma articuladora e viabilizadora dessas propostas, coordenando a rede e dialogando.

- A questão da descontinuidade das equipes e de trabalhos.

- As condições de trabalho do profissional: precárias, baixos salários.

- O atendimento qualitativo deve se colocar como prioridade estratégica todos SOS dias nos CRAS.

- A cultura políticas no campo assistencial: ainda encontramos gestores que tem dificuldade no tratos dessa Política como direito.

- A relação dos CRAS com os órgãos gestores municipais: produzem uma espécie de separação entre a sua potencialidade e a reprodução de políticas clientelistas.

- A superação de uma lógica reprodutivista de procedimentos técnicos: nãos cria mecanismo de articulação aos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos.

- Trabalho profissional com viés de controle, inculcação ideológico e adequação de determinadas atitudes ou comportamentos dos/as usuários/as do serviço.

- Excessiva preocupação individualizada com a sobrevivência e o salário, aceitando as formas precárias de acesso ao emprego.

- Ação interdisciplinar:
Como exercitar uma prática interdisciplinar, quando deixamo-nos levar pelo ordenamento social do capital, que minimiza os espaços de direito e amplia as ordenações de disciplina dos corpos? Como podemos pensar no exercício da interdisciplinariedade  nesse mundo especialístico, que a cada dia vem  pensando os sujeitos de forma fragmentada?

É preciso minimamente conhecer qual é a concepção de mundo, de homem, e de sociedade que esse profissional tem, para podermos identificar possíveis pontos de diálogos e de intercessão no nosso trabalho.

Uma atuação interdisciplinar, é importante qualificá-la. Uma atuação interdisciplinar , é portanto, aquela que possibilita a interlocução horizontal entre os diversos saberes e práticas, sem desconsiderar as particularidades de cada profissionais envolvidos.
Dois (2) grandes Eixos da Interdisciplinariedade:
1)      A necessidade do trabalho interdisciplinar ser orientado por uma perspectiva de totalidade.
2)      A garantia de sigilo tanto para profissionais do Serviço Social quanto da psicologia.

AÇÕES e INVESTIMENTOS:

- Proposição de Fóruns diversos, grupos de estudos, núcleos de pesquisa.

- Participação em cursos de Formação Política e Profissional.

- A participação de profissionais nas comissões de Assistência Social, entidades civis, sindicatos, grêmios esportivos, centros sociais, Conselhos Profissionais, Conselhos de Seguridade Social e outros.

- Promoção de debates com outros/as interlecutores/as e protagonistas das lutas por direito e no enfrentamento do projeto contra-hegemônico do capital.

-Ocupação em espaços importantes como conferências, seminários.

-Investimento em pesquisa em parceria com instituições de ensino.


CONCLUSÃO

Realidade e desafios: O CRAS não faz sentido se não fortalece a cidadania, não universaliza a Política de Assistência Social como protagonismo popular possibilitando a transformação de relações de poder e usufruindo das riquezas socialmente produzidas.

O primeiro desafio que temos é sermos capazes de decifrar essa realidade e de construir propostas criativas – é preciso compreender as crise do capital e a luta de classe entre capital e trabalho. É preciso entender o foco das Políticas Setoriais de Governos embasados nas diretrizes do capital internacional: O COMBATE A POBREZA. Pobreza ou Extrema Pobreza focalizada no indivíduo[2]. Porque os recursos, do financiamento da Assistência Social são prioritários e voltados aos programas de transferência de renda; exemplo: IGD para o Bolsa Família. Onde estão as ações do PAIF? Onde estão sos programas voltados para crianças de zero a seis anos?onde estão os serviços educativos para as crianças e adolescentes? Onde estão os centros de informação, tecnologia e educação para o trabalho?
Devemos discutir e refletir e encontrar “ações” que problematizem saídas progressistas.

PERSPECTIVAS:
- Gestão Municipal Social: focado na formação de uma classe trabalhadora politizada e competente com  perspectivas de construir organicidade de direção intelectual e moral.
- Fortalecer o desenho que rompa com a lógica do programa fragmentado, do atendimento do pequeno grupo, do controle das condicionalidades, do atendimento encerado na própria ação do CRAS.
- Trabalhar por um sistema, território e ações interdiciplinar no sentido da construção de um Projeto Ético Político entre profissionais e usuários da assistência social.
- Agenda Política: construção de estratégias técnicas e políticas paras alcançar a Política de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social que queremos.
- Ações intesetorial em conjunto: escolas, UBS, outras Secretarias, Conselhos Profissionais, Instituições de Ensino Superior e Técnico, Redes Sociais, e outros.
- Capacidade de Gestão de recursos: espaços para debates articulados a promover atitudes e projetos para aumentar o financiamento da política de assistência social no município: hoje estão parados R$ 300.000.000.00 de reais por falta de capacidade de gestão.
Obrigado e me coloco para resistir e combater o bom combate.



Fonte: Conselho Federal de Serviço Social. O trabalho do/a assistente social no suas.: seminário nacional. Conselho Federal de Serviço Social . Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta. Brasília: CFESS, 2011.


[1] Assistente Social, Pós Graduado em Serviço Social e Políticas Públicas.  LAGES – SC, 2012.
[2] Nas produções de Ulrick Beck, Amartya Sen, estudados pela professora Ana Paula Mauriel, por exemplo, “pobreza deve ser vista como privação de capacidades básicas em vez de meramente como baixo nível de renda, que é co-critério tradicional de identificação de pobreza.” (2000:109). Nesta perspectiva, a pobreza nãos estaria mais ligada à base material, à apropriação privada das riquezas socialmente produzidas, mas a uma “disfunção do indivíduo”. A lógica das incapacidades individuais perpassa os documentos norteadores da PNAS.

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