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terça-feira, 15 de maio de 2012

Em defesa dos direitos sociais e da redução das desigualdades

Nesta terça-feira (15), comemora-se o Dia do Assistente Social. A data celebra o Decreto Federal nº 994, de 15 de maio de 1962, que regulamentou a profissão. O assistente social é responsável por orientar famílias, pessoas e grupos para acesso a benefícios e serviços socioassistenciais. Ele também desenvolve estudos e planejamento de políticas públicas.
“Suas atribuições são assegurar direitos à população e reduzir as desigualdades sociais. Toda atuação e intervenção visam mobilizar e organizar a população, fazer a leitura das situações de vulnerabilidade e risco e acessar direitos nas diversas políticas setoriais”, diz a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin.

De acordo com o Censo Suas feito todo ano pelo MDS, dos 110 mil assistentes sociais que atuam no mercado, 23% são trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para apoiar o aprimoramento da gestão e da qualificação dos serviços prestados à população, a presidenta Dilma Rousseff alterou a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), no ano passado, permitindo que os cofinanciamentos federais para os serviços de proteção social básica e especial sejam usados para pagamento dos trabalhadores do Suas.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) regulamentou a utilização de até 60% do montante repassado pelo governo federal para pagamento dos trabalhadores concursados que compõem as equipes de referência. “Isso induz municípios, Distrito Federal e estados a promoverem concursos públicos e profissionalizarem a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais, garantindo a qualidade do atendimento e a condição de cidadania”, assinala Denise Colin.

A área de assistência social é composta por profissionais como psicólogos, pedagogos, advogados e sociólogos, entre outros, mas os assistentes sociais são considerados fundamentais no Suas. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB/RH) instrui que, na composição das equipes de referência que prestam serviços de proteção básica nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de proteção especial nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), deve haver obrigatoriamente o profissional do Serviço Social.

O MDS está investindo este ano R$ 27,3 milhões no Programa Nacional de Capacitação do Suas, o CapacitaSuas, para qualificar gestores, conselheiros e profissionais da rede socioassistencial que atuam no sistema.

Os assistentes sociais atuam também na iniciativa privada e nas comunidades, orientando sobre direitos da população nas áreas de saúde, previdência, educação e assistência social, entre outras.

A diretora do Conselho Federal de Serviço Social (CFSS), Lúcia Lopes, informa que o trabalho desses profissionais deve se pautar sempre pela ética, profissionalismo e respeito à população, a quem se destina o serviço. “Os assistentes sociais atuam na defesa e na ampliação dos direitos sociais. É fundamental reafirmar o compromisso na defesa das políticas públicas como instrumento de viabilização de direitos.”

Atualmente, 25.798 assistentes sociais trabalham diretamente no atendimento socioassistencial da população. São profissionais que promovem a inserção e a inclusão social da população mais pobre, vulnerável e vítima de violência em mais de 7.922 Cras e 2.155 Creas em todo o país.

Fonte: Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

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