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terça-feira, 22 de maio de 2012

O Serviço Social e as Políticas Sociais na Contemporaneidade: desafios para o tempo presente.


Por [1]Pedro Miguel Muniz Junior
INTRODUÇÃO:
O desafio do profissional do Serviço Social para o tempo presente é uma análise que devemos fazer no exercício de trabalho focalizando a qualidade do serviço com o tempo disponível que o profissional “reserva” para “pensar” a (práxis) neste trabalho.
Pois pensar o exercício de trabalho é pensar o Serviço Social no desafio do tempo presente, conforme IAMAMOTO (2005) em seu livro - O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional,  identifica:  “(...)os assistentes sociais são desafiados neste tempo de divisas, de gente cortada em suas possibilidades de trabalho e de obter seus meios de sobrevivência, ameaçada na própria vida”(p.18).
O exercício profissional e o desafio atual no SUAS
No Evento:  “DEBATENDO POLÍTICAS SOCIAIS: Assistência Social em âmbito SUAS”  com a Palestrante: Professora PHD Maria Carmelita Yazbek  - no dia 16 de Março de 2012 às 19:30h no Auditório da Acil em Lages/SC – Yasbek: lembra a trajetória do SUAS na consolidação da Política de Assistência Social, bem como dos profissionais – trabalhadores do SUAS – na efetivação deste profissional.
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – aprovada e sancionada pela LEI 12435 de 2011 que no CAPÍTULO III Da Organização e da Gestão em seu parágrafo VII disponibiliza afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos. Tem em seu Parágrafo único a definição da vigilância socioassistencial como um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. Sendo que os CRAS no inciso 1º desta Lei define os Cras como unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias, sendo que o Indicador de Desenvolvimento dos CRAS – IDC – bem como o Registro de informações mês nos CRAS e CREAS, embasado pela Resolução CIT nº 04 de 2011, são indicadores de financiamentos da União na qualificação dos serviços da Assistência Social nos municípios.
Assim o município, segundo a [2]Diretora de Gestão do SUAS/MDS, Simone Albuquerque (2011) orienta que a Vigilância Social seja instituída nos município, sendo que a União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento.
Podemos a partir da consolidação do LOAS, instituída como Política de Estado, problematizar o exercício profissional com o tema: O Serviço Social e as Políticas Sociais na Contemporaneidade: desafios para o tempo presente.  A função do trabalhador social – assistente social na era do capital financeiro é entrelaçada pelo: desemprego, sobrevivência, exclusão social, questões sociais focalizantes para os; crianças e adolescente, jovens, mulheres, pessoas com deficiências, bem como para a temática: homofobia, luta antimanicomial, Reforma Psiquiátrica, inquirição de crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual, Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, Combate à extrema pobreza e segurança alimentar, Políticas de transferência de renda, Valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios, e a questão da sociobiodiversidade e tantos outros temas que são contemporâneos e “desdobrados” –lembrando Paulo Freire – nesta problematização. 
Assim sintonizar o Serviço Social nos dias de hoje – tempo presente – refletindo criticamente, conforme IAMAMOTO (2005); as repercussões do mercado de trabalho do assistente social e o aprofundamentos dos recursos teóricos, devem explicar o processo de trabalho em que exerce na profissão. “devemos romper com a visão endógena, focalista, uma visão de dentro do Serviço Social, prisioneira em seus muros internos”(Iamamoto, 2005, p.20). O assistente social hoje formula e participa das políticas publicas, bem como atua na gestão das políticas sociais. Este profissional deve romper – desafiando o tempo presente – o racionalismo abstrato na rotina institucional buscando apreender o movimento da realidade, abstraindo criticamente as tendências neoconservadoras: fatalismo histórico, onde a realidade já estaria definida na historia;  o messianismo profissional e outros “ismos” tecnicistas com áurea modernizante.
Compreender a questão social é mais que tipificar a questão social é entender a intervenção do Estado e a disputa que existe dentro dele. A atuação do trabalhador social deve ser embasada pelo seu código de ética profissional que demonstra a riqueza do trabalho e os âmbitos dos quais podemos atuar. Dentro das instituições governamentais, empresas e “terceiro setor”, onde atua no processo de reprodução da mão de obra com a política dos recursos humanos. Como trabalhadores assalariados, participamos da produção e redistribuição da riqueza social através das políticas publicas. “(...) tratar o serviço social como trabalho supõe privilegiar a produção e a reprodução da vida social, como determinantes na constituição da materialidade e da subjetividade das classes que vivem do trabalho(...)”(Iamamoto, 2005, p.25). Problematizar as questões sociais a partir do serviço social é o desafio que este trabalhador social tem de dar conta nesta dinâmica social, e tentar ser sucinto ao revelar formas de reversão destas questões.
Historicamente – no modelo fordista e taylorista – o modo de produção em massa onde o Estado entra como financiador do capital passando a liberar a renda para o consumo – estamos assistindo neste momento repetir-se esta época nos governos Lula-Dilma – Estado de bem estar social.   O estigmatizado terceiro mundo – governos de centro-esquerda onde o Brasil faz parte também, junto com outros “gigantes”: Índia, China, Russia - está aumentada sua produção com reajuste e políticas setoriais distributivas, já o “valorizado” primeiro mundo (EUA-Japão e Europa) existe uma brutal crise do modo de produção capitalista onde o mercado financeiro de um lado e a super produção do outro lado, brigam por especulação financeira e privatização dos “antigos” Estados do bem estar social.
Nesta breve análise da conjuntura histórica mundial é percebido as mudanças no mercado profissional do trabalho hoje em dia. Sendo um dos grandes desafios do trabalhador brasileiro, especificamente do SUAS. O assistente social sendo um destes trabalhadores sofre este desafio, sendo desafiado a operacionalizar benefícios para as classes trabalhadoras “expulsas” do modo de produção, sendo estas vulneráveis neste sistema de exclusão. Os assistentes sociais também são desafiados a produzir políticas públicas setoriais conjuntamente com um Estado que esta com as suas verbas retraídas e seus serviços encontram-se defasados a partir das políticas neoliberais, nas quais a responsabilidade social sai, em parte, do governo e passa a sociedade civil, onde passamos por uma refilantropização social em vários países.
Diante desta conjuntura internacional e nacional temos um Estado que tem responsabilidade pelo atendimento dos setores mais pauperizados e excluídos da sociedade. As privatizações também causam a desregulamentação das relações de trabalho e dos direitos sociais. É também às privatizações que fazem com que o custo da mão-de-obra no Brasil esteja entre os mais baixos do mundo. O Serviço Social de hoje sintetiza o desafio de decifrar os novos tempos para que deles se possa ser contemporâneo. Para isso é necessário um novo perfil do profissional; que deve aprofundar a análise dos processos sociais, criativo, inventivo, capaz de entender o tempo presente, os homens, a vida contribuindo para moldar os rumos de sua história.
Conclusão:
Rumos éticos-políticos do trabalho profissional
 O desafio de hoje é o de atualizar a prática, visando à questão social na atualidade, indicando perspectivas para abstrair o movimento societário. A categoria esta neste momento muito preocupada com estas mudanças e revivendo – nostalgicamente - novas tendências conservadoras dentro do Serviço Social, conforme (NETTO,1994) identifica em sua vasta obra. As políticas sociais permitem a redefinição e ampliação das bases de reconhecimento da profissão - caso não haja um aprofundamento teórico-metodológico, ético-político, técnico-operativo embasado na ruptura de tendências neoconservadoras, estas mesmas tendências  irão ocupar espaço profissional reafirmando práticas existencialistas e tecnicistas na profissão efetivando o pouco debate politico da questão social.
O mundo social é um mundo de relações, conforme Maria Carmelita Yazbek em  Os fundamentos históricos e teórico­metodológicos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade, desafia a profissão:
“Efetivamente, os desdobramentos desta "crise" de referenciais analíticos, permeiam a polêmica profissional dos dias atuais e se expressam pelos confrontos com o conservadorismo que atualiza‐se em tempos pós modernos.”
A mesma autora lembra que nas últimas décadas, este trabalhador social, vem construindo uma cultura de direitos:
“E os assistentes sociais vêm, em muito, contribuindo, nas últimas décadas, para a construção de uma cultura do direito e da cidadania, resistindo ao conservadorismo e considerando as políticas sociais como possibilidades concretas de construção de direitos e iniciativas de “contra‐desmanche” nessa ordem social injusta e desigual.”
Para finalizar é necessário assinalar, embasados no Projeto Ético Político do Serviço Social, que o diálogo: amoroso, compromissado e crítico, compreende-se como uma estratégia de mudança na disputa do bom combate de ideias que transformem as estruturas excludentes da sociedade.  O exercício profissional é um bom campo para envolver-se e captar os reais interesses e necessidades destes interesses hegemônicos.
Não existe realidade sem utopias, não existe utopias sem o conhecimento da realidade.

Referencial Bibliográfico:
ANTUNES, Ricardo. A crise, o desemprego e alguns desafios atuais. Serviço Social e Sociedade [online]. 2010.
FALEIROS, Vicente de Paula. Serviço Social: questões presentes para o futuro. In: Sociedade e Serviço Social, Cortez, abril . N. 50. São Paulo, 1996.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional- 1ª parte – 9ª edição – São Paulo. Editora Cortez. 2005.
IAMAMOTO, Marilda V.; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. Esboço de uma interpretação histórico‐metodológica. São Paulo, Cortez Ed., CELATS (Lima‐Perú), 1982.

MÉSZÁROS, István. O século XXI: socialismo ou barbárie. São Paulo: Boitempo, 2003.
MOTA, Ana Elisabete. Crise contemporânea e as transformações na produção capitalista. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social. São Paulo, Cortez, 1994.
_____. Transformações Societárias e Serviço Social ‐ notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. In: Serviço Social e Sociedade n. 50. São Paulo,
Cortez, abril, 1996.
YAZBEK, Maria Carmelita (Org). Projeto de revisão curricular da Faculdade de serviço social da PUC/SP. In: Serviço Social e Sociedade n. 14. São Paulo, Cortez, 1984.

YAZBEK, Maria Carmelita. SERVIÇO SOCIAL: Direitos sociais e competenciais profissionais disponível: 2_-_Fundamentos_historicos_e_teoricometodologicos_do_Servico_Social_brasileiro_na_contemporaneidade_.pdf acesso 21/05/2012

Palestra: “DEBATENDO POLÍTICAS SOCIAIS: Assistência Social em âmbito SUAS”  com a Palestrante: Professora PHD Maria Carmelita Yazbek  - no dia 16 de Março de 2012 às 19:30h no Auditório da Acil em Lages/SC


[1] Aluno do curso de Pós-Graduação: Serviço Social e Políticas Públicas da Universidade do Contestado – UNC.  Assistente Social membro do Núcleo Profissional de Serviço Social da região Lages - NUPSS – SC, Maio, 2012.
[2] Diretora de Gestão do SUAS/MDS, Simone Albuquerque (2011) orienta sobre a Vigilância Social

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