INTRODUÇÃO:
O desafio do profissional do Serviço
Social para o tempo presente é uma análise que devemos fazer no exercício de
trabalho focalizando a qualidade do serviço com o tempo disponível que o
profissional “reserva” para “pensar” a (práxis) neste trabalho.
Pois pensar o exercício de trabalho é pensar o Serviço Social no
desafio do tempo presente, conforme IAMAMOTO (2005) em seu livro - O Serviço
Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional, identifica:
“(...)os assistentes sociais são desafiados neste tempo de divisas, de
gente cortada em suas possibilidades de trabalho e de obter seus meios de
sobrevivência, ameaçada na própria vida”(p.18).
O exercício
profissional e o desafio atual no SUAS
No Evento: “DEBATENDO POLÍTICAS SOCIAIS:
Assistência Social em âmbito SUAS” com a
Palestrante: Professora PHD Maria Carmelita Yazbek - no dia 16 de Março de 2012 às 19:30h no
Auditório da Acil em Lages/SC – Yasbek: lembra a trajetória do SUAS na
consolidação da Política de Assistência Social, bem como dos profissionais –
trabalhadores do SUAS – na efetivação deste profissional.
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – aprovada e
sancionada pela LEI 12435 de 2011 que no CAPÍTULO III Da Organização e da
Gestão em seu parágrafo VII disponibiliza afiançar a vigilância
socioassistencial e a garantia de direitos. Tem em seu Parágrafo único a
definição da vigilância socioassistencial como um dos instrumentos das
proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco
e vulnerabilidade social e seus agravos no território. Sendo que os CRAS no
inciso 1º desta Lei define os Cras como unidade pública municipal, de base
territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco
social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu
território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos
socioassistenciais de proteção social básica às famílias, sendo que o Indicador
de Desenvolvimento dos CRAS – IDC – bem como o Registro de informações mês nos
CRAS e CREAS, embasado pela Resolução CIT nº 04 de 2011, são indicadores de
financiamentos da União na qualificação dos serviços da Assistência Social nos
municípios.
Assim o
município, segundo a [2]Diretora de Gestão do
SUAS/MDS, Simone Albuquerque (2011) orienta que a Vigilância Social seja
instituída nos município, sendo que a União apoiará financeiramente o
aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e
benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada
(IGD) do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no
âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem
prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento.
Podemos a partir da consolidação do
LOAS, instituída como Política de Estado, problematizar o exercício
profissional com o tema: O
Serviço Social e as Políticas Sociais na Contemporaneidade: desafios para o
tempo presente. A função do trabalhador
social – assistente social na era do capital financeiro é entrelaçada pelo:
desemprego, sobrevivência, exclusão social, questões sociais focalizantes para
os; crianças
e adolescente, jovens,
mulheres, pessoas com deficiências, bem como para a temática: homofobia, luta antimanicomial, Reforma
Psiquiátrica, inquirição de crianças e adolescentes, vítimas de violência
sexual, Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, Combate à extrema pobreza e
segurança alimentar, Políticas de transferência de renda, Valorização dos
trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e
benefícios, e a questão da sociobiodiversidade
e tantos outros temas que são contemporâneos e “desdobrados” –lembrando Paulo
Freire – nesta problematização.
Assim sintonizar o Serviço Social nos
dias de hoje – tempo presente – refletindo criticamente, conforme IAMAMOTO
(2005); as repercussões do mercado de trabalho do assistente social e o
aprofundamentos dos recursos teóricos, devem explicar o processo de trabalho em
que exerce na profissão. “devemos romper com a visão endógena, focalista, uma
visão de dentro do Serviço Social, prisioneira em seus muros internos”(Iamamoto,
2005, p.20). O assistente social hoje formula e participa das políticas
publicas, bem como atua na gestão das políticas sociais. Este profissional deve
romper – desafiando o tempo presente – o racionalismo abstrato na rotina
institucional buscando apreender o movimento da realidade, abstraindo
criticamente as tendências neoconservadoras: fatalismo histórico, onde a
realidade já estaria definida na historia; o messianismo profissional e outros “ismos” tecnicistas
com áurea modernizante.
Compreender a questão social é mais
que tipificar a questão social é entender a intervenção do Estado e a disputa
que existe dentro dele. A atuação do trabalhador social deve ser embasada pelo
seu código de ética profissional que demonstra a riqueza do trabalho e os
âmbitos dos quais podemos atuar. Dentro das instituições governamentais, empresas
e “terceiro setor”, onde atua no processo de reprodução da mão de obra com a
política dos recursos humanos. Como trabalhadores assalariados, participamos da produção e
redistribuição da riqueza social através das políticas publicas. “(...) tratar o serviço social como trabalho
supõe privilegiar a produção e a reprodução da vida social, como determinantes
na constituição da materialidade e da subjetividade das classes que vivem do
trabalho(...)”(Iamamoto, 2005, p.25). Problematizar as questões sociais a
partir do serviço social é o desafio que este trabalhador social tem de dar
conta nesta dinâmica social, e tentar ser sucinto ao revelar formas de reversão
destas questões.
Historicamente – no modelo fordista e
taylorista – o modo de produção em massa onde o Estado entra como financiador do
capital passando a liberar a renda para o consumo – estamos assistindo neste momento repetir-se esta época
nos governos Lula-Dilma – Estado de bem estar social. O estigmatizado terceiro mundo – governos de
centro-esquerda onde o Brasil faz parte também, junto com outros “gigantes”:
Índia, China, Russia - está aumentada sua
produção com reajuste e políticas setoriais distributivas, já o “valorizado”
primeiro mundo (EUA-Japão e Europa) existe uma brutal crise do modo de produção
capitalista onde o mercado financeiro de um lado e a super produção do outro lado, brigam
por especulação financeira e privatização dos “antigos” Estados do bem estar
social.
Nesta
breve análise da conjuntura histórica mundial é percebido as mudanças no mercado profissional do
trabalho hoje em dia. Sendo um dos grandes desafios do trabalhador
brasileiro, especificamente
do SUAS. O assistente social sendo um destes trabalhadores sofre este desafio,
sendo desafiado a operacionalizar benefícios para as classes trabalhadoras “expulsas”
do modo de produção, sendo estas vulneráveis neste sistema de exclusão. Os
assistentes sociais também são
desafiados a produzir políticas públicas setoriais conjuntamente com um Estado
que esta com as suas verbas retraídas e seus serviços encontram-se defasados a
partir das políticas neoliberais, nas quais a responsabilidade social sai, em
parte, do governo e passa a sociedade civil, onde passamos por uma
refilantropização social em vários países.
Diante desta conjuntura internacional
e nacional temos um Estado que tem responsabilidade pelo atendimento dos
setores mais pauperizados e excluídos da sociedade. As privatizações também
causam a desregulamentação das relações de trabalho e dos direitos sociais. É
também às privatizações que fazem com que o custo da mão-de-obra no Brasil
esteja entre os mais baixos do mundo. O Serviço Social de hoje sintetiza o
desafio de decifrar os novos tempos para que deles se possa ser contemporâneo.
Para isso é necessário um novo perfil do profissional; que deve aprofundar a
análise dos processos sociais, criativo, inventivo, capaz de entender o tempo
presente, os homens, a vida contribuindo para moldar os rumos de sua história.
Conclusão:
Rumos éticos-políticos do trabalho
profissional
O desafio de hoje é o de
atualizar a prática, visando à questão social na atualidade, indicando
perspectivas para abstrair o movimento societário. A categoria esta neste
momento muito preocupada com estas mudanças e revivendo – nostalgicamente - novas
tendências conservadoras dentro do Serviço Social, conforme (NETTO,1994)
identifica em sua vasta obra. As políticas sociais permitem a redefinição e
ampliação das bases de reconhecimento da profissão - caso não haja um
aprofundamento teórico-metodológico, ético-político, técnico-operativo embasado
na ruptura de tendências neoconservadoras, estas mesmas tendências irão ocupar espaço
profissional reafirmando práticas existencialistas e tecnicistas na profissão
efetivando o pouco debate politico da questão social.
O mundo social é um mundo de relações, conforme Maria Carmelita
Yazbek em Os fundamentos históricos e
teóricometodológicos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade, desafia
a profissão:
“Efetivamente,
os desdobramentos desta "crise" de referenciais analíticos, permeiam a
polêmica profissional dos dias atuais e se expressam pelos confrontos com o
conservadorismo que atualiza‐se em tempos pós modernos.”
A mesma autora lembra que nas últimas décadas, este trabalhador
social, vem construindo uma cultura
de direitos:
“E os assistentes sociais
vêm, em muito, contribuindo, nas últimas décadas, para a construção de uma
cultura do direito e da cidadania, resistindo ao conservadorismo e considerando
as políticas sociais como possibilidades concretas de construção de direitos e
iniciativas de “contra‐desmanche” nessa ordem social injusta e desigual.”
Para finalizar é necessário assinalar, embasados no
Projeto Ético Político do Serviço Social, que o diálogo: amoroso, compromissado
e crítico, compreende-se como uma estratégia de mudança na disputa do bom
combate de ideias que transformem as estruturas excludentes da sociedade. O exercício profissional é um bom campo para
envolver-se e captar os reais interesses e necessidades destes interesses
hegemônicos.
Não existe realidade sem utopias, não existe utopias
sem o conhecimento da realidade.
Referencial Bibliográfico:
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MOTA, Ana
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YAZBEK, Maria Carmelita. SERVIÇO SOCIAL: Direitos sociais e competenciais profissionais
disponível: 2_-_Fundamentos_historicos_e_teoricometodologicos_do_Servico_Social_brasileiro_na_contemporaneidade_.pdf acesso 21/05/2012
Palestra: “DEBATENDO POLÍTICAS SOCIAIS:
Assistência Social em âmbito SUAS” com a Palestrante: Professora PHD
Maria Carmelita Yazbek - no dia 16 de
Março de 2012 às 19:30h no Auditório da Acil em Lages/SC
[1]
Aluno do
curso de Pós-Graduação: Serviço Social e Políticas Públicas da Universidade do
Contestado – UNC. Assistente Social
membro do Núcleo Profissional de Serviço Social da região Lages - NUPSS – SC, Maio,
2012.
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